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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência509
  • Arbitragem (CAAD)305
  • Legislação (DR)30
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T305
  • TRG267
  • TRE130
  • TRC102
  • DR-I30
  • AT-IV21
  • TCAN7
  • PGR-CC3
  • TCAS3

Ano

  • ← todos
  • 2017868

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • ABUSO DE DIREITO21
  • INSOLVÊNCIA21
  • USUCAPIÃO20
  • CASO JULGADO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • IS – Verba 28.1 da TGIS14
  • EXPROPRIAÇÃO14
  • Terrenos para construção13
  • POSSE13
  • CONTRATO-PROMESSA13
  • DIREITO DE RETENÇÃO13
  • REQUISITOS12
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO12
  • NULIDADE12
  • DIREITO DE PROPRIEDADE11
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA10
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA10
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • EXECUÇÃO9
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO9
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL8