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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência481
  • Arbitragem (CAAD)286
  • Legislação (DR)24
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T286
  • TRG257
  • TRE122
  • TRC95
  • DR-I24
  • AT-IV12
  • TCAN5
  • TCAS2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2017805

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • INSOLVÊNCIA20
  • USUCAPIÃO19
  • CASO JULGADO18
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • Terrenos para construção13
  • EXPROPRIAÇÃO13
  • POSSE13
  • DIREITO DE RETENÇÃO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • IS – Verba 28.1 da TGIS12
  • REQUISITOS12
  • CONTRATO-PROMESSA12
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO11
  • DIREITO DE PROPRIEDADE11
  • NULIDADE10
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA10
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA10
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO9
  • RECURSO9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA8
  • EXECUÇÃO8
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8