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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1055
  • Legislação (DR)197
  • Arbitragem (CAAD)165
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Pareceres (PGR)17
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRG464
  • TRE319
  • TRC249
  • DR-I197
  • CAAD-T153
  • AT-IV18
  • PGR-CC17
  • TCAN14
  • CAAD-A12
  • TCAS9
  • UE4

Ano

  • ← todos
  • 20171456

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • ABUSO DE DIREITO29
  • ÓNUS DA PROVA25
  • INSOLVÊNCIA25
  • CONTRATO DE SEGURO25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • NULIDADE21
  • RECURSO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • DANO BIOLÓGICO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA16
  • REQUISITOS15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • REVOGAÇÃO14
  • REJEIÇÃO14
  • PROVA PERICIAL13
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • MEIOS DE PROVA13
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • SENTENÇA12
  • MEDIDA DA PENA11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11