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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência986
  • Arbitragem (CAAD)432
  • Legislação (DR)64
  • Fiscal — vinculativas (AT)27
  • Pareceres (PGR)19
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG451
  • CAAD-T423
  • TRE280
  • TRC223
  • DR-I64
  • AT-IV27
  • PGR-CC19
  • TCAS16
  • TCAN16
  • CAAD-A9
  • UE4
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20171534

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO52
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO25
  • INSOLVÊNCIA25
  • NULIDADE24
  • ABUSO DE DIREITO24
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • PRAZO20
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • PRESCRIÇÃO17
  • RECURSO16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • CASO JULGADO15
  • PER14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • TAXA DE JUSTIÇA13
  • DANO BIOLÓGICO13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • SENTENÇA13
  • PROVA PERICIAL12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • MATÉRIA DE FACTO11