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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)601
  • Jurisprudência451
  • Legislação (DR)31
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T599
  • TRG232
  • TRE112
  • TRC78
  • DR-I31
  • TCAN17
  • TCAS12
  • PGR-CC7
  • AT-IV6
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171097

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • INSOLVÊNCIA25
  • ABUSO DE DIREITO16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • LEGITIMIDADE13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • IS – Verba 28.1 da TGIS12
  • CASO JULGADO12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
  • PER10
  • CIRE9
  • RECURSO9
  • Terrenos para construção9
  • LEGITIMIDADE PASSIVA8
  • IVA8
  • SENTENÇA7
  • FACTURAS FALSAS7
  • juros indemnizatórios6
  • NULIDADE6
  • Propriedade vertical6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6