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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência717
  • Arbitragem (CAAD)354
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T350
  • TRG337
  • TRE212
  • TRC153
  • DR-I12
  • TCAN9
  • TCAS6
  • PGR-CC4
  • CAAD-A4

Ano

  • ← todos
  • 20171087

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • ABUSO DE DIREITO29
  • INSOLVÊNCIA26
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • NULIDADE17
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • LEGITIMIDADE11
  • RECURSO11
  • RETRIBUIÇÃO10
  • PER10
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • DIREITO DE RETENÇÃO8
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
  • LEGITIMIDADE ACTIVA8
  • REQUISITOS8
  • CASO JULGADO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7