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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    prática do ato – ónus que impende sobre quem pede a anulação. 2 – Contudo, é legítimo falar a este propósito de uma forte presunção de que o negócio praticado depois

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1377
  • Arbitragem (CAAD)703
  • Legislação (DR)63
  • Pareceres (PGR)21
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T687
  • TRG584
  • TRE407
  • TRC275
  • TCAN77
  • DR-I63
  • TCAS34
  • PGR-CC21
  • CAAD-A16
  • AT-IV13
  • PJ2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20172180

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • ABUSO DE DIREITO42
  • INSOLVÊNCIA42
  • NULIDADE28
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • CASO JULGADO27
  • ÓNUS DA PROVA26
  • RECURSO25
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO23
  • CONTRATO DE SEGURO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • LEGITIMIDADE19
  • USUCAPIÃO19
  • EXECUÇÃO18
  • REQUISITOS17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • PER16
  • PROVA PERICIAL14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • SENTENÇA14
  • DIREITO DE RETENÇÃO14
  • REJEIÇÃO14
  • IS – Verba 28.1 da TGIS14
  • Terrenos para construção13
  • PRAZO13