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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência992
  • Arbitragem (CAAD)296
  • Legislação (DR)100
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRG501
  • CAAD-T285
  • TRE280
  • TRC190
  • DR-I100
  • TCAS12
  • PGR-CC11
  • CAAD-A11
  • TCAN7
  • AT-IV6
  • UE4
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 20171409

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • CONTRATO DE SEGURO45
  • ABUSO DE DIREITO37
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • ÓNUS DA PROVA33
  • INSOLVÊNCIA29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • DANO BIOLÓGICO22
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • CONTRATO DE TRABALHO19
  • NULIDADE19
  • PER19
  • LIVRANÇA18
  • RETRIBUIÇÃO16
  • EXECUÇÃO15
  • CASO JULGADO15
  • PRESCRIÇÃO14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL13
  • REQUISITOS13
  • RECURSO13