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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1037
  • Arbitragem (CAAD)56
  • Legislação (DR)22
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG498
  • TRE372
  • TRC167
  • CAAD-T55
  • DR-I22
  • AT-IV10
  • PGR-CC4
  • UE3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20171132

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
  • INSOLVÊNCIA31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • NULIDADE21
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • RECURSO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • PROVA PERICIAL16
  • DANO BIOLÓGICO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • CASO JULGADO15
  • ÓNUS DA PROVA15
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • MEDIDA DA PENA14
  • REJEIÇÃO13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • MEIOS DE PROVA12
  • REVOGAÇÃO12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL12
  • CONTRATO DE TRABALHO11
  • ACUSAÇÃO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11