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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência585
  • Arbitragem (CAAD)97
  • Legislação (DR)88
  • Pareceres (PGR)18
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG281
  • TRE177
  • TRC124
  • CAAD-T96
  • DR-I88
  • PGR-CC18
  • UE3
  • TCAS3
  • PJ1
  • CAAD-A1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017793

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • RECURSO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS12
  • MEDIDA DA PENA11
  • NULIDADE11
  • DANO BIOLÓGICO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • INSOLVÊNCIA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • REJEIÇÃO9
  • PROVA PERICIAL9
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE9
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • ALIMENTOS7
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7