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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência978
  • Legislação (DR)186
  • Arbitragem (CAAD)117
  • Pareceres (PGR)16
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG476
  • TRE311
  • DR-I186
  • TRC182
  • CAAD-T113
  • PGR-CC16
  • AT-IV7
  • UE6
  • TCAS5
  • CAAD-A4
  • TCAN4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171311

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • CONTRATO DE SEGURO31
  • ABUSO DE DIREITO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • INSOLVÊNCIA20
  • RECURSO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • DANO BIOLÓGICO18
  • ÓNUS DA PROVA17
  • NULIDADE17
  • PROVA PERICIAL16
  • CASO JULGADO16
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • CONTRATO DE TRABALHO14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • REQUISITOS13
  • MEDIDA DA PENA13
  • USUCAPIÃO13
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10