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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência887
  • Legislação (DR)179
  • Arbitragem (CAAD)138
  • Pareceres (PGR)16
  • Direito da UE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)7

Tribunal

  • TRG405
  • TRE261
  • TRC214
  • DR-I179
  • CAAD-T128
  • PGR-CC16
  • UE11
  • CAAD-A10
  • AT-IV7
  • TCAS4
  • TCAN3

Ano

  • ← todos
  • 20171238

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • ABUSO DE DIREITO24
  • INSOLVÊNCIA23
  • DANO BIOLÓGICO22
  • CONTRATO DE SEGURO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • NULIDADE21
  • RECURSO18
  • ÓNUS DA PROVA18
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • REVOGAÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA14
  • REQUISITOS14
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • PROVA PERICIAL12
  • REJEIÇÃO12
  • MEIOS DE PROVA11
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA11
  • MEDIDA DA PENA11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • SENTENÇA10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10