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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência346
  • Legislação (DR)47
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRG148
  • TRE145
  • TRC53
  • DR-I47
  • CAAD-T18
  • PGR-CC7
  • UE5
  • CAAD-A5

Ano

  • ← todos
  • 2017428

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • DANO BIOLÓGICO20
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL18
  • CONTRATO DE TRABALHO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • RETRIBUIÇÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS8
  • JUROS DE MORA8
  • RECURSO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • DESPEDIMENTO7
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • JUSTA CAUSA7
  • MEDIDA DA PENA7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • SUBSÍDIO DE NATAL7
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE6
  • PRESCRIÇÃO6
  • REQUISITOS6