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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência240
  • Legislação (DR)45
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG123
  • TRE73
  • DR-I45
  • TRC44
  • CAAD-T10
  • PGR-CC4
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 2017302

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • DANO BIOLÓGICO20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • INSOLVÊNCIA9
  • DANOS PATRIMONIAIS7
  • MEDIDA DA PENA7
  • DANO NÃO PATRIMONIAL7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • JUROS DE MORA6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • EQUIDADE5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • ABUSO DE DIREITO4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • NULIDADE4
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • ADOPÇÃO4
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4