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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência166
  • Legislação (DR)26
  • Pareceres (PGR)4
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG82
  • TRE52
  • TRC30
  • DR-I26
  • PGR-CC4
  • CAAD-T3
  • TCAS1
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2017200

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • DANO BIOLÓGICO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • DANOS PATRIMONIAIS6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • NULIDADE4
  • EQUIDADE4
  • INSOLVÊNCIA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • ADOPÇÃO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • INTERDIÇÃO3
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS3
  • PROVA PERICIAL3
  • DANOS MORAIS3
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA3