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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência91
  • Legislação (DR)24
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG50
  • DR-I24
  • TRE23
  • TRC18
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017116

Descritor

  • ← todos
  • DANO BIOLÓGICO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • MEDIDA DA PENA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • PROVA PERICIAL4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • ADOPÇÃO3
  • INABILITAÇÃO3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL3
  • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA3
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO3
  • INTERDIÇÃO3
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL2
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • RECURSO2
  • PROCESSO PENAL2