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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1162
  • Arbitragem (CAAD)268
  • Legislação (DR)99
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG529
  • TRE383
  • CAAD-T259
  • TRC244
  • DR-I99
  • CAAD-A9
  • PGR-CC7
  • TCAS4
  • TCAN2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20171537

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
  • CONTRATO DE SEGURO33
  • ABUSO DE DIREITO33
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO32
  • ACIDENTE DE TRABALHO30
  • NULIDADE29
  • INSOLVÊNCIA28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • PER24
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • RECURSO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • PRAZO19
  • USUCAPIÃO18
  • PRESCRIÇÃO18
  • ÓNUS DA PROVA17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA17
  • CASO JULGADO16
  • REQUISITOS16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • DANO BIOLÓGICO15
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • PROVA PERICIAL15