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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência207
  • Legislação (DR)38
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG110
  • TRE62
  • DR-I38
  • TRC35
  • CAAD-T9
  • UE1
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017257

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO26
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • DANO BIOLÓGICO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • JUROS DE MORA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • INSOLVÊNCIA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • CASO JULGADO5
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • PROVA PERICIAL5
  • REJEIÇÃO4
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • NULIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • MEDIDA DA PENA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • MORTE3
  • SEGURO DE GRUPO3