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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência66
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRG29
  • TRE21
  • TRC16
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201767

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CÔNJUGE4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • REGIME DE BENS3
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • DIVÓRCIO3
  • BENFEITORIA3
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PARTILHA3
  • CADUCIDADE3
  • INSOLVÊNCIA3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • CASAMENTO2
  • ALIMENTOS2
  • CASO JULGADO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PODER PATERNAL2
  • BENS PRÓPRIOS DE UM DOS CÔNJUGES2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • PODERES DA RELAÇÃO2
  • EFEITOS PATRIMONIAIS2
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2