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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência234
  • Arbitragem (CAAD)204
  • Legislação (DR)29
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T202
  • TRG130
  • TRE56
  • TRC44
  • DR-I29
  • AT-IV20
  • TCAN3
  • PGR-CC3
  • CAAD-A2
  • UE1
  • TCAS1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017492

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DANO BIOLÓGICO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • NULIDADE7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • RETRIBUIÇÃO6
  • CRIME CONTINUADO5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • IRC - Tributações autónomas5
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS5
  • ALIMENTOS5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • JUROS DE MORA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • SUBSÍDIO DE NATAL5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL4
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4