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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1254
  • Arbitragem (CAAD)382
  • Legislação (DR)139
  • Pareceres (PGR)22
  • Direito da UE13
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG593
  • TRE382
  • CAAD-T379
  • TRC258
  • DR-I139
  • PGR-CC22
  • TCAS17
  • UE13
  • AT-IV11
  • TCAN4
  • CAAD-A3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171822

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO73
  • CONTRATO DE SEGURO33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • INSOLVÊNCIA26
  • NULIDADE26
  • ABUSO DE DIREITO23
  • REQUISITOS23
  • ÓNUS DA PROVA21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • REJEIÇÃO20
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • CASO JULGADO19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • PROVA PERICIAL18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • MEDIDA DA PENA16
  • TÍTULO EXECUTIVO16
  • RECURSO16
  • DANO BIOLÓGICO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL12