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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2007
  • Arbitragem (CAAD)559
  • Legislação (DR)176
  • Pareceres (PGR)26
  • Direito da UE13
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG882
  • TRE643
  • CAAD-T544
  • TRC424
  • DR-I176
  • TCAN31
  • PGR-CC26
  • TCAS26
  • CAAD-A15
  • UE13
  • AT-IV11
  • PJ2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20172794

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO92
  • INSOLVÊNCIA51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
  • ABUSO DE DIREITO47
  • CASO JULGADO45
  • NULIDADE39
  • ÓNUS DA PROVA39
  • CONTRATO DE SEGURO37
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO37
  • NULIDADE DA SENTENÇA37
  • ACIDENTE DE TRABALHO33
  • RECURSO32
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • PER27
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • EXECUÇÃO27
  • PROVA PERICIAL27
  • REQUISITOS25
  • PRESCRIÇÃO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • REJEIÇÃO24
  • PRAZO24
  • REVOGAÇÃO23
  • DANO BIOLÓGICO22
  • USUCAPIÃO21