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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1296
  • Arbitragem (CAAD)395
  • Legislação (DR)161
  • Pareceres (PGR)21
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Direito da UE10
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG591
  • TRE389
  • CAAD-T384
  • TRC268
  • DR-I161
  • TCAS28
  • PGR-CC21
  • TCAN20
  • AT-IV13
  • CAAD-A11
  • UE10
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171897

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
  • INSOLVÊNCIA38
  • REQUISITOS36
  • ABUSO DE DIREITO34
  • ÓNUS DA PROVA31
  • NULIDADE31
  • CASO JULGADO29
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • TÍTULO EXECUTIVO25
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • RECURSO22
  • USUCAPIÃO20
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
  • REJEIÇÃO19
  • EXECUÇÃO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • MEDIDA DA PENA15
  • PRESSUPOSTOS15
  • PER15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • POSSE13
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • MEIOS DE PROVA13
  • REVOGAÇÃO13