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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência396
  • Pareceres (PGR)13
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Legislação (DR)10

Tribunal

  • TRG174
  • TRE123
  • TRC94
  • PGR-CC13
  • DR-I10
  • CAAD-T9
  • TCAN3
  • TCAS2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017429

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO30
  • INSOLVÊNCIA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • ÓNUS DA PROVA17
  • LIVRANÇA17
  • EXECUÇÃO16
  • EMBARGOS DE TERCEIRO12
  • CASO JULGADO11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • AVAL8
  • NULIDADE8
  • CONTRATO DE MÚTUO8
  • RECURSO7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • SENTENÇA7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO6
  • REJEIÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO6
  • PREENCHIMENTO ABUSIVO6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • PROVA PERICIAL5