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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1065
  • Arbitragem (CAAD)269
  • Legislação (DR)84
  • Pareceres (PGR)16
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG537
  • TRE302
  • CAAD-T265
  • TRC217
  • DR-I84
  • PGR-CC16
  • AT-IV9
  • TCAS8
  • CAAD-A4
  • UE3
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20171447

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • NULIDADE32
  • ABUSO DE DIREITO31
  • INSOLVÊNCIA25
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • CASO JULGADO21
  • REJEIÇÃO18
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • RECURSO17
  • SENTENÇA16
  • USUCAPIÃO15
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • REQUISITOS14
  • EXECUÇÃO14
  • LIVRANÇA14
  • PROVA PERICIAL13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • REVOGAÇÃO12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12