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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência769
  • Arbitragem (CAAD)275
  • Legislação (DR)98
  • Pareceres (PGR)16
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG386
  • CAAD-T270
  • TRE211
  • TRC164
  • DR-I98
  • PGR-CC16
  • TCAS6
  • CAAD-A5
  • AT-IV5
  • UE3
  • PJ2
  • CCA1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20171168

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • ABUSO DE DIREITO28
  • NULIDADE26
  • INSOLVÊNCIA23
  • CONTRATO DE SEGURO19
  • CASO JULGADO18
  • USUCAPIÃO17
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • RECURSO16
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • EXECUÇÃO14
  • PER13
  • POSSE12
  • SENTENÇA12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • CONTRATO-PROMESSA11
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO10
  • REQUISITOS10
  • PRAZO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • PROVA PERICIAL10
  • REJEIÇÃO10
  • REVOGAÇÃO10