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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)682
  • Jurisprudência490
  • Legislação (DR)163
  • Fiscal — vinculativas (AT)121
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T678
  • DR-I163
  • TRG141
  • AT-IV121
  • TCAN108
  • TRE88
  • TCAS85
  • TRC65
  • PGR-CC7
  • UE5
  • CAAD-A4
  • TC-CONF3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171469

Descritor

  • ← todos
  • OPOSIÇÃO21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • ÓNUS DA PROVA20
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • PRESCRIÇÃO17
  • IS – Verba 28.1 da TGIS15
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
  • INSOLVÊNCIA12
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL11
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO11
  • Terrenos para construção11
  • GERÊNCIA DE FACTO10
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL9
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • IS – Verba 28 da TGIS8
  • Propriedade vertical8
  • OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • CULPA8