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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1033
  • Legislação (DR)146
  • Arbitragem (CAAD)142
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE10
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG435
  • TRE333
  • TRC233
  • DR-I146
  • CAAD-T135
  • TCAS23
  • AT-IV16
  • PGR-CC13
  • UE10
  • TCAN8
  • CAAD-A7
  • TC-CONF1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171361

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
  • INSOLVÊNCIA37
  • NULIDADE25
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • RECURSO21
  • REJEIÇÃO21
  • PRAZO20
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • ABUSO DE DIREITO18
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • PROVA PERICIAL16
  • EXECUÇÃO16
  • TAXA DE JUSTIÇA16
  • PER14
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • REQUISITOS12
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • CASO JULGADO12
  • ACUSAÇÃO12