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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência131
  • Legislação (DR)14
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG76
  • TRC28
  • TRE27
  • DR-I14
  • CAAD-T9
  • PGR-CC2
  • AT-IV1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017158

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • PER8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • PRAZO6
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • INSOLVÊNCIA5
  • NULIDADE4
  • HOMOLOGAÇÃO4
  • EXECUÇÃO ESPECÍFICA4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO4
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA4
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL3
  • CONSUMIDOR3
  • RECURSO3
  • RESOLUÇÃO3
  • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO3
  • CONTRATO DE ADESÃO3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS3
  • CADUCIDADE3
  • ÓNUS DA PROVA3