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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência380
  • Arbitragem (CAAD)137
  • Legislação (DR)131
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG165
  • DR-I131
  • CAAD-T130
  • TRE99
  • TRC84
  • TCAS18
  • TCAN13
  • PGR-CC13
  • UE11
  • CAAD-A7
  • AT-IV3
  • PJ1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2017676

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA31
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PER13
  • PRAZO11
  • RECURSO10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • NULIDADE8
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • CASO JULGADO8
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • TAXA DE JUSTIÇA7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • DIREITO DE RETENÇÃO6
  • SOCIEDADE COMERCIAL6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL6
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • PROVA PERICIAL5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • ABUSO DE DIREITO5