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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência625
  • Legislação (DR)95
  • Arbitragem (CAAD)59
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG269
  • TRE201
  • TRC143
  • DR-I95
  • CAAD-T59
  • AT-IV11
  • TCAS8
  • TCAN3
  • UE3
  • PGR-CC3
  • PJ1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2017797

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • MEDIDA DA PENA13
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • DIVÓRCIO11
  • REQUISITOS10
  • DANO BIOLÓGICO10
  • INSOLVÊNCIA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • USUCAPIÃO10
  • NULIDADE10
  • RECURSO10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • PRESCRIÇÃO9
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
  • CASO JULGADO9
  • PRESSUPOSTOS8
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
  • UNIÃO DE FACTO8