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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1241
  • Arbitragem (CAAD)266
  • Legislação (DR)98
  • Pareceres (PGR)20
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG584
  • TRE367
  • TRC266
  • CAAD-T261
  • DR-I98
  • PGR-CC20
  • TCAS14
  • TCAN8
  • AT-IV7
  • UE5
  • CAAD-A5
  • CCA2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171638

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
  • ABUSO DE DIREITO37
  • NULIDADE32
  • INSOLVÊNCIA31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • ÓNUS DA PROVA26
  • CONTRATO DE SEGURO25
  • RECURSO22
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • REVOGAÇÃO20
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • REQUISITOS17
  • CASO JULGADO17
  • PRESCRIÇÃO16
  • PRAZO16
  • PROVA PERICIAL15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • PER15
  • REJEIÇÃO14
  • TAXA DE JUSTIÇA14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • CONTRATO DE TRABALHO13