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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2001
  • Arbitragem (CAAD)463
  • Legislação (DR)116
  • Pareceres (PGR)23
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG843
  • TRE624
  • CAAD-T453
  • TRC429
  • DR-I116
  • TCAN56
  • TCAS48
  • PGR-CC23
  • CAAD-A10
  • AT-IV7
  • UE6
  • PJ1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20172617

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO95
  • INSOLVÊNCIA57
  • ÓNUS DA PROVA48
  • ABUSO DE DIREITO46
  • NULIDADE44
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • CONTRATO DE SEGURO36
  • CASO JULGADO36
  • NULIDADE DA SENTENÇA36
  • RECURSO34
  • TÍTULO EXECUTIVO33
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • REQUISITOS31
  • ACIDENTE DE TRABALHO30
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO28
  • REJEIÇÃO28
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • EXECUÇÃO27
  • PRAZO25
  • PROVA PERICIAL24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
  • REVOGAÇÃO23
  • PRESCRIÇÃO22
  • USUCAPIÃO21
  • DANO BIOLÓGICO19