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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência418
  • Arbitragem (CAAD)88
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG179
  • TRE146
  • CAAD-T87
  • TRC85
  • DR-I7
  • TCAN7
  • PGR-CC3
  • PJ1
  • CAAD-A1
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2017518

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • RECURSO11
  • MEDIDA DA PENA11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • NULIDADE9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • NEGLIGÊNCIA7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • IN DUBIO PRO REO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • REQUISITOS6
  • PROVA PERICIAL5
  • CASO JULGADO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5