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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1897
  • Arbitragem (CAAD)565
  • Legislação (DR)175
  • Fiscal — vinculativas (AT)49
  • Pareceres (PGR)24
  • Direito da UE12
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG835
  • TRE597
  • CAAD-T548
  • TRC412
  • DR-I175
  • AT-IV49
  • TCAN26
  • TCAS25
  • PGR-CC24
  • CAAD-A17
  • UE12
  • PJ2
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 20172724

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO86
  • INSOLVÊNCIA59
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO52
  • NULIDADE41
  • ABUSO DE DIREITO40
  • CONTRATO DE SEGURO38
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • ÓNUS DA PROVA35
  • NULIDADE DA SENTENÇA34
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • RECURSO33
  • CASO JULGADO31
  • REQUISITOS27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • REJEIÇÃO25
  • DANO BIOLÓGICO24
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO24
  • PROVA PERICIAL23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • REVOGAÇÃO21
  • USUCAPIÃO21
  • CONTRATO DE TRABALHO21
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • PRESCRIÇÃO19
  • PRAZO18