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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência665
  • Arbitragem (CAAD)168
  • Legislação (DR)134
  • Pareceres (PGR)20
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Direito da UE16
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG321
  • TRE195
  • CAAD-T161
  • TRC142
  • DR-I134
  • PGR-CC20
  • UE16
  • AT-IV16
  • CAAD-A7
  • TCAN5
  • TCAS2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171020

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • ABUSO DE DIREITO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • CONTRATO DE TRABALHO16
  • CASO JULGADO16
  • NULIDADE14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • RETRIBUIÇÃO12
  • DANO BIOLÓGICO12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • INSOLVÊNCIA11
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • RECURSO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • MEIOS DE PROVA9
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
  • EXECUÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS8