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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1816
  • Arbitragem (CAAD)255
  • Legislação (DR)74
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG854
  • TRE564
  • TRC354
  • CAAD-T252
  • DR-I74
  • TCAS24
  • TCAN20
  • PGR-CC12
  • UE6
  • CAAD-A3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20172164

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
  • INSOLVÊNCIA51
  • ABUSO DE DIREITO43
  • NULIDADE40
  • NULIDADE DA SENTENÇA36
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • CASO JULGADO32
  • CONTRATO DE SEGURO32
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO31
  • ÓNUS DA PROVA31
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • PROVA PERICIAL26
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • REQUISITOS23
  • PRESCRIÇÃO22
  • REJEIÇÃO22
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
  • EXECUÇÃO21
  • USUCAPIÃO21
  • RECURSO20
  • PRAZO20
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL17