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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência572
  • Arbitragem (CAAD)171
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRG268
  • CAAD-T165
  • TRE160
  • TRC136
  • DR-I29
  • PGR-CC8
  • AT-IV7
  • CAAD-A6
  • TCAS4
  • TCAN4
  • UE4

Ano

  • ← todos
  • 2017791

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • ÓNUS DA PROVA21
  • CASO JULGADO21
  • NULIDADE18
  • ABUSO DE DIREITO16
  • USUCAPIÃO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • POSSE12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • INSOLVÊNCIA11
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL9
  • PRESCRIÇÃO9
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • MEIOS DE PROVA8
  • REQUISITOS8
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO8
  • CAUSA DE PEDIR7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • FACTOS ESSENCIAIS7
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO7