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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência190
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG93
  • TRE51
  • TRC46
  • CAAD-T21
  • DR-I8
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017223

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • FACTOS ESSENCIAIS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • EXECUÇÃO5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • CASO JULGADO5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO4
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
  • CONCLUSÕES DO RECURSO4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • FACTOS COMPLEMENTARES4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • NOVO JULGAMENTO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • MEIOS DE PROVA3
  • INSOLVÊNCIA3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • IRC – Amortização3