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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência687
  • Arbitragem (CAAD)192
  • Legislação (DR)25
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG322
  • TRE216
  • CAAD-T189
  • TRC140
  • DR-I25
  • TCAS6
  • PGR-CC4
  • TCAN3
  • CAAD-A3
  • PJ1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2017910

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO58
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • RECURSO19
  • INSOLVÊNCIA19
  • ÓNUS DA PROVA16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • NULIDADE16
  • MEDIDA DA PENA15
  • CASO JULGADO14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • PROVA PERICIAL12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • REQUISITOS11
  • NEXO DE CAUSALIDADE10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • POSSE10
  • PRESCRIÇÃO10
  • SENTENÇA9
  • CONTRATO-PROMESSA9
  • USUCAPIÃO9
  • REJEIÇÃO9