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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência605
  • Arbitragem (CAAD)110
  • Legislação (DR)81
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • TRG279
  • TRE179
  • TRC136
  • CAAD-T106
  • DR-I81
  • PGR-CC9
  • TCAN7
  • UE5
  • AT-IV4
  • TCAS4
  • CAAD-A4

Ano

  • ← todos
  • 2017814

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • PER18
  • CASO JULGADO17
  • NULIDADE17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • PRAZO15
  • RECURSO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • PROVA PERICIAL10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO10
  • REJEIÇÃO10
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO9
  • CIRE8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • ACUSAÇÃO7
  • REVOGAÇÃO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO6