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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência703
  • Arbitragem (CAAD)191
  • Legislação (DR)99
  • Pareceres (PGR)16
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG321
  • TRE200
  • CAAD-T189
  • TRC165
  • DR-I99
  • PGR-CC16
  • TCAS10
  • TCAN7
  • UE5
  • AT-IV3
  • PJ2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 20171019

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • CASO JULGADO26
  • ABUSO DE DIREITO21
  • CONTRATO DE SEGURO20
  • NULIDADE19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • INSOLVÊNCIA15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • RECURSO12
  • MEDIDA DA PENA12
  • REVOGAÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • USUCAPIÃO9
  • PROVA PERICIAL9
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • SENTENÇA8
  • REJEIÇÃO8
  • REQUISITOS8