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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1165
  • Arbitragem (CAAD)395
  • Legislação (DR)120
  • Fiscal — vinculativas (AT)56
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG571
  • CAAD-T393
  • TRE315
  • TRC245
  • DR-I120
  • AT-IV56
  • TCAS22
  • TCAN12
  • PGR-CC11
  • UE3
  • CAAD-A2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20171752

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA62
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS32
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • ÓNUS DA PROVA27
  • CONTRATO DE SEGURO26
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • CASO JULGADO25
  • DANO BIOLÓGICO24
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA20
  • ABUSO DE DIREITO19
  • NULIDADE18
  • PER17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • REQUISITOS16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • PRESCRIÇÃO15
  • EXECUÇÃO14
  • REJEIÇÃO14