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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1550
  • Arbitragem (CAAD)569
  • Legislação (DR)113
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG765
  • CAAD-T554
  • TRE449
  • TRC323
  • DR-I113
  • CAAD-A15
  • TCAN7
  • TCAS6
  • PGR-CC4

Ano

  • ← todos
  • 20172236

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO93
  • CONTRATO DE SEGURO44
  • ÓNUS DA PROVA41
  • INSOLVÊNCIA40
  • ABUSO DE DIREITO38
  • NULIDADE35
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • TÍTULO EXECUTIVO30
  • RECURSO29
  • CASO JULGADO28
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO25
  • REQUISITOS23
  • PROVA PERICIAL22
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • EXECUÇÃO21
  • USUCAPIÃO20
  • PER20
  • PRAZO19
  • ACIDENTE DE TRABALHO17
  • LIVRANÇA17
  • CONTRATO DE TRABALHO17
  • SENTENÇA16