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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência380
  • Arbitragem (CAAD)167
  • Legislação (DR)166
  • Direito da UE19
  • Pareceres (PGR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)9

Tribunal

  • TRG187
  • DR-I166
  • CAAD-T161
  • TRE117
  • TRC71
  • UE19
  • PGR-CC14
  • AT-IV9
  • CAAD-A6
  • TCAS5

Ano

  • ← todos
  • 2017755

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • CONTRATO DE SEGURO18
  • NULIDADE12
  • DANO BIOLÓGICO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • PROVA PERICIAL8
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL7
  • REQUISITOS7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • RETRIBUIÇÃO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • RECURSO6
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • DEVER DE INFORMAR5
  • JUROS DE MORA5