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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência426
  • Arbitragem (CAAD)127
  • Legislação (DR)36
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG250
  • CAAD-T123
  • TRE94
  • TRC78
  • DR-I36
  • PGR-CC9
  • AT-IV6
  • CAAD-A4
  • TCAS4
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2017606

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • ABUSO DE DIREITO28
  • CONTRATO DE SEGURO22
  • NULIDADE15
  • INSOLVÊNCIA11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • RETRIBUIÇÃO10
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
  • DIREITO DE RETENÇÃO9
  • POSSE8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • RESOLUÇÃO7
  • USUCAPIÃO7
  • MORA7
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • CASO JULGADO7
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA7
  • CONTRATO DE ADESÃO7