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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência183
  • Legislação (DR)9
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG79
  • TRC57
  • TRE47
  • DR-I9
  • CAAD-T4
  • AT-IV1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017198

Descritor

  • ← todos
  • DIVÓRCIO12
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • REQUISITOS7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • RECURSO5
  • PARTILHA5
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES5
  • CÔNJUGE5
  • INVENTÁRIO4
  • PATRIMÓNIO COMUM4
  • PARTILHA DOS BENS DO CASAL4
  • ALIMENTOS4
  • NULIDADE4
  • DECISÃO PROVISÓRIA4
  • MAIORIDADE4
  • CASO JULGADO4
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
  • CADUCIDADE3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • DOAÇÃO3
  • CRIME CONTINUADO3