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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1926
  • Arbitragem (CAAD)616
  • Legislação (DR)219
  • Fiscal — vinculativas (AT)100
  • Pareceres (PGR)23
  • Direito da UE20
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG846
  • TRE613
  • CAAD-T600
  • TRC402
  • DR-I219
  • AT-IV100
  • TCAS37
  • TCAN24
  • PGR-CC23
  • UE20
  • CAAD-A16
  • CCA2
  • PJ2
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 20172906

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO86
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
  • INSOLVÊNCIA48
  • ABUSO DE DIREITO45
  • CONTRATO DE SEGURO44
  • ÓNUS DA PROVA43
  • NULIDADE42
  • ACIDENTE DE TRABALHO34
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS30
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO29
  • RECURSO28
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • DANO BIOLÓGICO24
  • CASO JULGADO24
  • REQUISITOS24
  • PROVA PERICIAL24
  • COMPETÊNCIA MATERIAL22
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • REJEIÇÃO22
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA20
  • PRESCRIÇÃO19
  • PER19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19