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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência1201
  • Arbitragem (CAAD)399
  • Legislação (DR)110
  • Fiscal — vinculativas (AT)44
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG579
  • CAAD-T397
  • TRE330
  • TRC250
  • DR-I110
  • AT-IV44
  • TCAN22
  • TCAS20
  • PGR-CC11
  • UE3
  • PJ2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 20171770

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA61
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • CONTRATO DE SEGURO27
  • ÓNUS DA PROVA27
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO25
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • CASO JULGADO25
  • DANO BIOLÓGICO24
  • ABUSO DE DIREITO20
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA20
  • PRESCRIÇÃO18
  • NULIDADE18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17
  • PER17
  • REQUISITOS16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • EXECUÇÃO15
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • TÍTULO EXECUTIVO15