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  1. TRC2017-12-12

    123/15.1T8TCS.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

    • INTERDIÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • INÍCIO DA INCAPACIDADE
    • PRESUNÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • PARTILHA

Fonte

  • Jurisprudência2504
  • Arbitragem (CAAD)684
  • Legislação (DR)181
  • Pareceres (PGR)26
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Direito da UE15
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG1024
  • TRE796
  • CAAD-T667
  • TRC522
  • DR-I181
  • TCAN91
  • TCAS66
  • PGR-CC26
  • AT-IV20
  • CAAD-A17
  • UE15
  • CCA3
  • TC-CONF2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20173432

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO104
  • INSOLVÊNCIA68
  • ÓNUS DA PROVA55
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
  • ABUSO DE DIREITO50
  • NULIDADE48
  • CASO JULGADO46
  • RECURSO44
  • CONTRATO DE SEGURO43
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO42
  • ACIDENTE DE TRABALHO40
  • NULIDADE DA SENTENÇA40
  • TÍTULO EXECUTIVO38
  • REQUISITOS36
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • EXECUÇÃO33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS32
  • PRAZO31
  • PER30
  • REJEIÇÃO30
  • PROVA PERICIAL29
  • PRESCRIÇÃO29
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
  • USUCAPIÃO25
  • COMPETÊNCIA MATERIAL24